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Assim, o contribuinte que eventualmente entregar em atraso a EFD Contribuições tem fundamento relevante para reduzir a multa que vem sendo aplicada pela Receita Federal, especialmente aqueles que têm receita bruta elevada.
Jan 28, 2025 · O contribuinte obrigado à entrega da EFD ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas: 1) uma de competência da Secretaria de Fazenda Estadual da circunscrição do contribuinte.
Este artigo tem como objetivo analisar a multa que vem sendo aplicada pela Receita Federal em casos de atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ...
Dec 21, 2022 · Caso o contribuinte efetue o pagamento do valor correspondente a 20% da multa e não faça a entrega da EFD em atraso, a SEFAZ reativará os PAF correspondentes, que permanecerão ativos e com o débito residual correspondente a 80% do valor original.
O contribuinte obrigado à entrega da EFD ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas:
Saiba mais sobre as multas, reduções e consequências para diferentes categorias de contribuintes.
Jul 13, 2025 · Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?
Jan 8, 2020 · A Receita Federal comunicou mudança na apuração da multa da EFD Contribuições para 2020, que será enviada ao contribuinte automaticamente no momento da transmissão em atraso.
Jan 10, 2020 · A apresentação do arquivo digital depois do prazo gera multa? Sim. Atualmente a multa é calculada no percentual de 0,02% ao dia de atraso sobre a receita bruta declarada, e limita-se a 1%, em atendimento ao artigo 12 da Lei nº 8.218/1991.
O contribuinte obrigado à entrega da EFD ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas: 1) uma de competência da Secretaria de Fazenda Estadual da circunscrição do contribuinte. Neste caso, consulte a legislação do ICMS do estado de domicílio do …
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